ASSECRE se Pronuncia em Meio a Greve na Fábrica de São José dos Campos

A Associação das Empresas do Vale do Paraíba (ASSECRE) manifestou-se esta semana em resposta a uma paralisação promovida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que afetou uma fábrica com cerca de 100 funcionários. A fábrica, que possui a Embraer como principal cliente, também opera em Botucatu e foi alvo de uma greve conduzida pelo sindicato.

De acordo com a ASSECRE, a empresa em questão ofereceu uma renovação das cláusulas sociais e um reajuste salarial superior à inflação (INPC), alinhado com os padrões regionais e estaduais. Mesmo com uma reunião marcada para o dia 15 de outubro, o sindicato mobilizou cerca de 20 integrantes para bloquear a entrada dos trabalhadores no local, o que impediu o acesso à fábrica.

O Impasse Legal e a Ação da Polícia Militar

A Lei de Greve no Brasil (Lei 7.783/89) proíbe o bloqueio físico de fábricas e impede qualquer constrangimento aos trabalhadores que não aderirem à greve. O sindicato, de acordo com a legislação, deve agir de maneira pacífica, aliciando e persuadindo os trabalhadores a aderirem ao movimento sem interferir em seu direito de escolha.

Em resposta ao bloqueio ilegal, a Polícia Militar foi acionada para garantir o acesso dos funcionários que optaram por não participar da greve, assegurando seus direitos e permitindo a continuidade das operações fabris.

O Cenário Atual e a Falta de Convenções Coletivas

A ASSECRE destacou que, nos últimos sete anos, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos não firmou Convenções Coletivas de Trabalho com os principais sindicatos patronais das indústrias de peças automotivas, aeroespaciais, eletroeletrônicas, e de máquinas e equipamentos. Essa ausência de negociações formais resultou na falta de um piso salarial uniforme e na ausência de garantias sociais para muitos trabalhadores desses setores. Consequentemente, diversas empresas operam sem uma norma coletiva que proteja seus funcionários.

A falta de convenção coletiva tem gerado um clima de insegurança jurídica na região, impactando negativamente o ambiente de negócios e afastando investimentos potenciais. Segundo a ASSECRE, este cenário compromete tanto a criação de empregos quanto a atração de novas empresas para São José dos Campos, prejudicando o desenvolvimento econômico local.

Diálogo com o Sindicato

A ASSECRE reforçou que está em constante diálogo com o Sindicato dos Metalúrgicos para estabelecer mais transparência e equilíbrio nas negociações. A associação ressalta a importância de um relacionamento saudável entre trabalhadores e empresários para manter a competitividade da região, além de garantir a segurança jurídica necessária para atrair novos investimentos e gerar mais empregos.

O comunicado termina destacando a necessidade urgente de se firmar Convenções Coletivas de Trabalho, como forma de garantir direitos uniformes aos trabalhadores e de proporcionar um ambiente de negócios mais estável e atrativo para o Vale do Paraíba.

Esse movimento da ASSECRE é crucial para a manutenção da economia regional, e a expectativa é que haja avanços nas negociações entre as partes envolvidas, garantindo tanto os direitos dos trabalhadores quanto a estabilidade necessária para o crescimento econômico da região.