Uma comparação das leis dos casinos online em Portugal e no Brasil: uma investigação CasinoRIX

Os jogos de azar sempre foram imensamente populares ao longo da história. Mesmo antes da criação dos primeiros casinos, em Veneza, no século XVII, os humanos já se entretinham com jogos onde se ganhava e perdia dinheiro. A criação e disseminação dos casinos veio criar um determinado padrão para esta atividade e, a partir daí, o jogo tornou-se cada vez ainda mais popular.

No entanto, esta atividade nunca foi assim tão inocente. O risco de perder dinheiro (e as hipóteses de o ganhar) afetam negativamente muitos jogadores e a atividade pode representar um enorme risco social. Para colmatar esse risco, ao mesmo tempo que se encaixam impostos e se oferece uma avenida para praticar esta atividade de forma legal, os vários Estados criaram leis apertadas para regular a indústria do jogo.

Neste artigo, o perito do CasinoRIX Kris Olson debruça-se sobre as leis do jogo online em Portugal e no Brasil. Afinal, quais são as diferenças entre estes dos países na indústria do jogo online?

Visão geral das leis portuguesas do jogo online

Em Portugal, o jogo online é legal desde 2014. Antes disso, os portugueses jogavam online em sites não-licenciados e os operadores de apostas desportivas focados no país eram inúmeros. Com a lei do jogo, isso mudou significativamente. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), uma entidade tutelada pelo Turismo de Portugal, passou a controlar também a emissão de licenças para a exploração do jogo online no país.

Tal como acontece com os casinos físicos, as leis que regem o jogo online são muito estritas. Os operadores que pretendam explorar o jogo têm de cumprir com várias regras exigentes e não podem oferecer todos os conteúdos a que os jogadores estão habituados nos melhores casino online Portugal. Não podem existir, por exemplo, jogos ao vivo, pagamentos por criptomoedas e outras coisas muito comuns nos casinos licenciados noutras jurisdições.

Pelo lado positivo, os ganhos nos casinos online não estão sujeitos a impostos. Os operadores ficam encarregues de pagar a tributação ao Estado, enquanto os jogadores podem apenas desfrutar dos seus ganhos.

Visão geral das leis brasileiras do jogo online

No Brasil, o jogo online não é legal. As razões remontam a meados do século XX—uma visão toldada pela religião repercutiu-se até aos dias de hoje e, por enquanto, os brasileiros ainda não podem jogar legalmente em casinos sediados no Brasil. Os operadores de jogo aguardam pacientemente por uma mudança na lei (que ameaça acontecer já desde a década passada), pois o país é visto como uma autêntica mina de ouro por explorar na América Latina, uma região já muito forte no mercado dos jogos de casino online.

Ainda assim, os brasileiros não estão totalmente impedidos de se divertirem com apostas. Os casinos online podem estar proibidos no país, mas é possível fazer apostas desportivas online. Além disso, muitos brasileiros podem jogar em casinos licenciados noutras jurisdições, embora não fiquem salvaguardados pelo Estado Brasileiro caso alguma coisa dê para o torto.

Em 2025 vai entrar um novo regulamento sobre as apostas desportivas online em vigor no país, o que trará aos brasileiros uma maior proteção quando fazem apostas online. Os jogos online legais, no entanto, ainda vão ter de esperar.

As maiores diferenças entre os dois países

A maior diferença entre Portugal e o Brasil no que diz respeito à lei do jogo é sem dúvida o estado de evolução da mesma. Enquanto Portugal beneficia de um sector já fortemente regulamentado e, por isso, aberto a novos operadores, o Brasil encontra-se ainda no processo moroso de regulamentação de todo o sector, o que proíbe por enquanto os operadores de iniciarem a atividade no país.

Por si, isso não é um problema. No entanto, o facto de ser algo bastante demorado e que é relegado para segundo plano de governo para governo significa que os brasileiros poderão de ter de esperar ainda mais alguns anos até que possam jogar online de forma legal no país. Em Portugal, embora os casinos legais portugueses não ofereçam os mesmos serviços que se podem encontrar em casinos sediados noutras jurisdições, os portugueses já podem jogar à grande maioria dos jogos de casino online de forma legal.

Um sector em crescimento

O jogo online está em crescimento em todo o mundo, e os Estados que sabem tirar partido disso conseguem arrecadar uma forte receita em impostos. A regulamentação é um passo essencial não só para trazer essa atividade de forma legal aos cidadãos, como também para encher os cofres do Estado. Portugal já se encontra bem encaminhado nessa área, resta agora esperar para que o Brasil acompanhe e legalize o jogo online.