Taxa de Preservação Ambiental: o que é, exemplos no Brasil e no mundo e o debate em Campos do Jordão

Turismo, riqueza e impacto

O turismo é motor econômico de muitas cidades brasileiras e do mundo. Ele gera emprego, movimenta o comércio, valoriza a cultura e os patrimônios naturais. Mas também deixa sua marca: resíduos sólidos em excesso, pressão sobre os mananciais, trânsito caótico, poluição e degradação de ecossistemas frágeis.

Em cidades pequenas ou médias, os efeitos são ainda mais intensos. Campos do Jordão, por exemplo, tem cerca de 50 mil moradores fixos, mas recebe mais de seis milhões de turistas por ano. É como se a cidade multiplicasse sua população mais de 100 vezes em feriados e alta temporada.

Esse fluxo massivo garante dinamismo econômico, mas também gera problemas crônicos. Como conciliar esse paradoxo? Uma das soluções debatidas é a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

O que é a Taxa de Preservação Ambiental?

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é um tributo municipal, previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 145, II) e no Código Tributário Nacional (arts. 77 e 78).

Características principais

• Obrigatória: não é opcional.
• Finalidade vinculada: o valor arrecadado deve ser usado em preservação, limpeza, saneamento, fiscalização e educação ambiental.
• Caráter extrafiscal: além de arrecadar, busca educar e induzir comportamentos sustentáveis.
• Princípios:
  • Usuário-pagador: quem usa mais, paga mais.
  • Poluidor-pagador: quem impacta, deve arcar com o custo.
  • Justiça socioambiental: moradores não devem pagar pelos impactos causados por turistas.

📌 Segundo o estudo de Almeida & Stahlhöfer (2015), a TPA tem função pedagógica: mostrar ao turista que a preservação tem custo e que ele deve ser compartilhado.

A TPA no Brasil: onde já foi aplicada

O Brasil foi pioneiro na América Latina em aplicar taxas ambientais em destinos turísticos. Os resultados são variados: alguns casos de sucesso, outros de fracasso.

Fernando de Noronha (PE) – pioneiro e símbolo internacional

• Ano: 1989.
• Modelo: diária proporcional, paga no desembarque.
• Valor médio: R$ 79/dia.
• Uso: saneamento, preservação marinha, trilhas, educação ambiental.

✅ Positivos: referência internacional, gestão transparente.
❌ Negativos: elitização; encarece a estadia.

👉 Resumo prático: Fernando de Noronha consolidou a TPA como modelo global de sucesso, mas ao custo de se tornar um destino caro.

Ilhabela (SP) – pioneira no continente

• Ano: 2007.
• Modelo: valor fixo por veículo, pago no terminal de balsas.
• Uso: coleta seletiva, limpeza urbana, saneamento.

✅ Positivos: reforço na infraestrutura urbana.
❌ Negativos: suspensa em 2020 por inviabilidade financeira na pandemia.

👉 Resumo prático: mostrou que a TPA funciona, mas depende da sazonalidade e de gestão eficiente.

Bombinhas (SC) – inovação tecnológica

• Ano: 2013.
• Modelo: sazonal (verão), com leitura eletrônica de placas.
• Uso: limpeza de praias, coleta de lixo, campanhas educativas.

✅ Positivos: reforço em alta temporada.
❌ Negativos: turistas desinformados; polêmicas jurídicas.

👉 Resumo prático: inovou no uso de tecnologia, mas sofreu com comunicação falha.

Morro de São Paulo (BA) – judicialização

• Ano: 2013.
• Modelo: taxa por visitante no desembarque.
• Problema: suspensa em 2016 por decisão judicial (TJ-BA).
• Alternativa: criada a TUPA em 2017.

👉 Resumo prático: exemplo claro do risco jurídico se a TPA não tiver base legal sólida.

Governador Celso Ramos (SC) – fracasso financeiro

• Ano: 2019.
• Modelo: por veículo, leitura de placas.
• Problema: arrecadação não cobriu custos; déficit de R$ 1 milhão em um ano.

👉 Resumo prático: caso emblemático de falta de planejamento financeiro.

Ubatuba (SP) – modelo recente e promissor

• Ano: 2021.
• Modelo: progressivo por veículo (R$ 3 motos, R$ 10 carros, R$ 30 vans, R$ 70 ônibus).
• Uso: fundo ambiental, incluindo educação.

✅ Positivos: arrecadou milhões; recursos destinados a escolas.
❌ Negativos: turistas desinformados, críticas iniciais de empresários.

👉 Resumo prático: modelo recente que mostra potencial, desde que haja comunicação clara e transparência.

Experiências internacionais

Veneza (Itália)

• Ano: 2019.
• Modelo: taxa de entrada (€3 a €10).
• Impactos: reforço na limpeza, mas protestos de moradores.
  👉 Resumo: símbolo global da TPA, mas alvo de críticas de elitização.

Barcelona (Espanha)

• Ano: 2012 (ampliada em 2017).
• Modelo: sobre hospedagem (€1 a €3) e cruzeiros.
• Impactos: transporte público, revitalização urbana.
  👉 Resumo: consolidada, mas gera debates sobre encarecimento.

Amsterdã (Holanda)

• Ano: 2019.
• Modelo: 7% hospedagem + €3/noite.
• Impactos: arrecadação bilionária; queda do turismo jovem.
  👉 Resumo: maior taxa da Europa, eficiente, mas seletiva.

Dubrovnik (Croácia)

• Ano: 2018.
• Modelo: taxa em cruzeiros + limite diário de visitantes.
• Impactos: proteção cultural; prejuízos ao comércio de massa.
  👉 Resumo: protegeu patrimônio, mas reduziu fluxo econômico.

Maldivas

• Ano: 2016.
• Modelo: “Green Tax” (US$ 3 a US$ 6/dia).
• Impactos: preservação marinha, combate à erosão.
  👉 Resumo: modelo eficiente e transparente.

Cancún/Tulum (México)

• Ano: 2021.
• Modelo: tarifa de US$ 11 por estrangeiro.
• Impactos: limpeza de praias, proteção de recifes.
  👉 Resumo: cumpre função, mas enfrenta resistência de hotéis.

Costa Rica

• Ano: anos 1990 (consolidação).
• Modelo: entrada em parques nacionais (US$ 10 a 15/dia).
• Impactos: sustentação do sistema de áreas protegidas.
  👉 Resumo: base de uma estratégia nacional de ecoturismo.

Bali (Indonésia) e Austrália

• Modelo: taxas em parques e áreas naturais.
• Impactos: preservação de recifes e ecossistemas frágeis.
  👉 Resumo: reforçam o caráter global da TPA.

Comparativo: TPAs no Brasil e no mundo

Top 5 cidades que aplicam melhor a TPA (modelos de sucesso)

1. Fernando de Noronha (PE, Brasil)

• Pioneiro desde 1989.
• Taxa diária proporcional ao tempo de estadia.
• Recursos aplicados em saneamento, fiscalização e preservação marinha.
• Reconhecido internacionalmente como exemplo de turismo sustentável.

2. Costa Rica

• Parques nacionais cobram entradas desde os anos 1990.
• Valores de US$ 10 a US$ 15 por dia.
• Receita mantém trilhas, segurança e conservação ambiental.
• País se tornou referência global em ecoturismo.

3. Maldivas

• “Green Tax” entre US$ 3 e US$ 6 por diária de hospedagem.
• Recursos usados em preservação marinha e combate à erosão costeira.
• Transparência na gestão reforça imagem positiva do destino.

4. Ubatuba (SP, Brasil)

• Implantada em 2021, com valores progressivos por veículo.
• Parte dos recursos aplicada em programas escolares de educação ambiental.
• Primeira temporada arrecadou milhões de reais.

5. Barcelona (Espanha)

• Taxa sobre hospedagens desde 2012; em 2017 estendida a cruzeiros.
• Recursos destinados a transporte público e revitalização urbana.
• Política consolidada, apesar de críticas sobre encarecimento.

👉 Resumo: esses casos mostram que a TPA funciona quando há transparência, planejamento e integração com a estratégia turística.

Top 5 maiores polêmicas da TPA

1. Morro de São Paulo (BA, Brasil)

• TPA criada em 2013, suspensa judicialmente em 2016.
• Ministério Público alegou que feria o direito de ir e vir.
• Substituída pela TUPA em 2017.

2. Governador Celso Ramos (SC, Brasil)

• Implantada em 2019, mas suspensa em 2020.
• Custos do sistema superaram a arrecadação.
• Déficit superior a R$ 1 milhão em um ano.

3. Veneza (Itália)

• Desde 2019 cobra taxa de entrada (€3 a €10).
• Medida provocou protestos de moradores.
• Críticas de elitização e perda de identidade local.

4. Amsterdã (Holanda)

• Uma das mais altas da Europa: 7% da hospedagem + €3 por noite.
• Arrecadação bilionária, mas queda do turismo jovem e de baixo custo.

5. Bombinhas (SC, Brasil)

• Criada em 2013 com leitura eletrônica de placas.
• Turistas alegaram falta de informação clara.
• Locadoras de veículos criticaram a responsabilidade indireta.

👉 Resumo: as polêmicas revelam que a TPA falha quando falta base legal sólida, clareza na comunicação e equilíbrio entre preservação e acessibilidade social.

Impactos positivos da TPA

• Sustentabilidade financeira para municípios.
• Justiça tributária (turista paga, morador não).
• Caráter pedagógico.
• Fortalecimento da imagem turística sustentável.

Impactos negativos e riscos

• Judicialização e inconstitucionalidade.
• Elitização de destinos.
• Problemas de gestão e desvio de recursos.
• Custos operacionais altos.
• Resistência do trade turístico.

Campos do Jordão: o caso da TPAM

Campos do Jordão, conhecida nacionalmente como a “Suíça Brasileira”, vive hoje um momento de transição importante. A cidade, que recebe mais de seis milhões de turistas por ano contra apenas 50 mil moradores fixos, enfrenta o desafio de manter sua infraestrutura funcionando e preservar a Serra da Mantiqueira diante de uma pressão turística cada vez maior.

Durante feriados, festivais ou férias escolares, o cenário se repete: engarrafamentos quilométricos na subida da serra, lotação de hotéis e pousadas, restaurantes abarrotados, coleta de lixo insuficiente, pressão sobre os mananciais de água e até aumento na poluição sonora e visual. Para moradores, esses períodos são sinônimo de transtornos; para o poder público, de gastos extraordinários em serviços emergenciais.

Foi nesse contexto que nasceu o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que cria a Taxa de Preservação Ambiental Municipal (TPAM). A proposta foi aprovada em primeira votação na Câmara em agosto de 2025, com expectativa de segunda votação em setembro, e já causa intensos debates entre moradores, empresários e turistas.

Como será a cobrança da TPAM

A taxa será aplicada sobre veículos licenciados em outros municípios que ingressarem em Campos do Jordão. O cálculo usará como base a Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), que em 2025 vale R$ 6,67.

Os valores definidos pela lei são:

• Motocicletas, motonetas e quadriciclos: 1,5 UFJ ≈ R$ 10,00 por dia.
• Automóveis: 3,0 UFJs ≈ R$ 20,00 por dia.
• Caminhonetes: 3,8 UFJs ≈ R$ 25,00 por dia.
• Vans: 11 UFJs ≈ R$ 73,00 por dia.
• Micro-ônibus: 18 UFJs ≈ R$ 120,00 por dia.
• Ônibus e caminhões: 37 UFJs ≈ R$ 247,00 por dia.

📌 Regra importante: a cobrança será diária, e não por hora. Ou seja, se um carro ficar três dias na cidade, o condutor pagará R$ 60,00 (20 por dia).

A arrecadação será feita de forma eletrônica em nove pontos de entrada da cidade, com sistema ainda a ser definido (gestão municipal direta ou concessão privada).

Quem terá isenção da TPAM

O projeto de lei também previu ampliação de isenções, fruto de emendas apresentadas por vereadores:

• Veículos licenciados em Campos do Jordão.
• Veículos das cidades vizinhas: Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Piranguçu, Brasópolis e Wenceslau Brás.
• Pessoas com deficiência (física, visual, mental ou profunda) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante laudo médico.
• Transporte coletivo regular intermunicipal.
• Turistas com residência em Campos do Jordão (comprovada por escritura ou IPTU).
• Veículos em passagem rápida pela cidade, sem destino turístico.

Essas isenções têm como objetivo evitar prejuízos a trabalhadores da região que se deslocam diariamente e garantir justiça social para moradores.

Para onde irá o dinheiro arrecadado

Um dos pontos centrais do projeto é a definição clara da destinação dos recursos, buscando garantir transparência e legitimidade:

• Gestão de resíduos sólidos: coleta seletiva, reciclagem, compostagem e apoio a cooperativas.
• Conservação ambiental: reflorestamento, proteção de nascentes, recuperação de matas ciliares.
• Educação ambiental: programas em escolas, campanhas para turistas e moradores.
• Infraestrutura verde e turismo sustentável: manutenção de trilhas, parques e áreas de visitação.
• Fiscalização e monitoramento: combate a queimadas, ocupações irregulares e crimes ambientais; monitoramento da água, ar e solo.

O prefeito Carlos Eduardo (Caê) defende que a taxa não é apenas uma fonte de recursos, mas sim um mecanismo de justiça socioambiental:

“Quem utiliza e desfruta das belezas e serviços ecossistêmicos da nossa cidade contribui para sua preservação.”

Comparação com outras cidades

A TPAM de Campos do Jordão apresenta semelhanças com Bombinhas (SC) e Ubatuba (SP), que também usam sistemas eletrônicos e cobram por veículo. Mas traz diferenciais:

• Cobrança diária fixa (sem fração por hora).
• Ampla lista de isenções, contemplando cidades vizinhas e veículos em trânsito.
• Foco na Serra da Mantiqueira como patrimônio natural a ser protegido.

Comparada a Fernando de Noronha, Campos do Jordão escolheu um modelo mais acessível, já que não será cobrado por pessoa ou diária individual, mas sim pelo veículo.

Impactos esperados

✅ Positivos:

• Receita nova para enfrentar a superlotação.
• Reforço em serviços de coleta e saneamento em alta temporada.
• Proteção efetiva da Serra da Mantiqueira.
• Educação ambiental permanente.
• Reposicionamento de Campos como destino de turismo sustentável.

❌ Riscos:

• Judicialização, como em Morro de São Paulo.
• Resistência de empresários da hotelaria e gastronomia.
• Percepção de elitização, afastando turistas de baixa renda.
• Possível ineficiência se o sistema tecnológico for mal implementado.

O debate local: redes sociais em chamas

Desde que o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025 foi aprovado em primeira votação, as redes sociais e os grupos de WhatsApp de Campos do Jordão se transformaram em verdadeiros fóruns de discussão sobre a TPAM.

Moradores divididos

Entre os moradores fixos, a sensação é de alívio e preocupação ao mesmo tempo. Muitos veem a taxa como uma vitória histórica:

• “Finalmente quem vem passar só um fim de semana e deixa a cidade abarrotada vai ajudar a pagar a conta”, escreveu uma moradora em um grupo de bairro.
• Outro comentário recorrente é: “A cidade não aguenta mais a quantidade de lixo que fica nos feriados, essa taxa é mais do que justa.”

Por outro lado, há quem questione:

• “Todo mundo sabe que taxa no Brasil vira dinheiro perdido. Quem garante que vão usar bem esse dinheiro?”
• “Vai sobrar para a gente também, porque o comércio vai repassar esse custo para os preços.”

Empresários em confronto

No setor de hotelaria e gastronomia, a divisão é ainda mais acentuada.

• Hotéis de luxo e restaurantes sofisticados apoiam a medida, pois entendem que a TPA ajuda a reposicionar Campos do Jordão como um destino premium, sustentável e alinhado com tendências globais.
• Já pequenos restaurantes, pousadas familiares e comerciantes populares temem que a taxa afaste turistas de menor poder aquisitivo, que compõem uma parcela importante do fluxo anual.

Um empresário chegou a escrever em rede social:

• “Campos do Jordão não pode se dar ao luxo de espantar os turistas populares, são eles que mantêm a cidade viva fora da temporada.”

Outro, em defesa, rebateu:

• “Quem tem condições de subir a serra, comer fondue e ficar em hotel de R$ 500 a diária não vai deixar de vir por R$ 20 da taxa. Isso é discurso alarmista.”

Ambientalistas aplaudem

As organizações ambientais locais e moradores ligados a movimentos ecológicos estão entre os mais entusiasmados. Para eles, a TPAM é uma ferramenta necessária e urgente.

• “Campos está dentro de uma Área de Preservação Permanente. Não é só turismo, é sobrevivência ambiental. Essa taxa é para proteger a Mantiqueira.”
• “Sem um fundo exclusivo, vamos perder nascentes, trilhas e até espécies de fauna e flora que hoje já estão ameaçadas.”

Turistas frequentes questionam

Muitos turistas que frequentam Campos do Jordão todos os anos também se manifestaram:

• “Já gastamos bastante em hotel e alimentação. Será que a taxa vai realmente para o meio ambiente ou vai sumir nos cofres da prefeitura?”
• “Tudo bem pagar, desde que mostrem claramente para onde vai o dinheiro. Transparência é a palavra-chave.”

Alguns mais críticos disseram:

• “Mais uma taxa no Brasil. Em vez de melhorar o trânsito e a coleta, criam mais uma cobrança.”

A opinião pública em disputa

No fim, o que se vê é um clima polarizado:

• De um lado, quem defende a TPAM como mecanismo de justiça socioambiental, capaz de proteger Campos do Jordão para as próximas gerações.
• Do outro, quem teme que a taxa se torne mais um peso econômico, prejudicando turistas, comerciantes e até os próprios moradores.

Cenários futuros para Campos do Jordão

A criação da Taxa de Preservação Ambiental Municipal (TPAM) é um marco para Campos do Jordão. Mas como será que a cidade estará em 5 ou 10 anos após a implementação da medida? Para responder, é possível imaginar três trajetórias possíveis: uma otimista, uma intermediária e uma pessimista.

Cenário otimista (2026–2035): Campos do Jordão como referência nacional

Nesse cenário, a TPAM é implementada com sucesso. O sistema de cobrança funciona bem desde o início, a população entende os objetivos da taxa e a prefeitura cumpre a promessa de transparência total, publicando relatórios periódicos online sobre cada real arrecadado e onde foi aplicado.

Com os recursos:

• A coleta seletiva é ampliada e apoiada por cooperativas de catadores.
• Trilhas e parques são preservados, com novos projetos de reflorestamento na Serra da Mantiqueira.
• Programas de educação ambiental em escolas criam uma geração mais consciente.
• O trânsito em alta temporada é melhor gerido com linhas de transporte coletivo e veículos elétricos.

Em 10 anos, Campos do Jordão se consolida como destino sustentável de inverno mais importante da América Latina, atraindo turistas de maior poder aquisitivo, eventos internacionais e até investimentos em ecoturismo. O nome da cidade passa a ser citado junto a Fernando de Noronha, Costa Rica e Maldivas em estudos de turismo sustentável.

Cenário intermediário (2026–2035): avanços com desafios

Nesse caminho, a TPAM é aprovada e implementada, mas enfrenta altos e baixos. No início, há resistência de moradores e empresários, além de falhas no sistema de cobrança. Ainda assim, com ajustes, a taxa gera recursos que ajudam parcialmente a custear serviços de limpeza e projetos ambientais.

Porém, a falta de comunicação eficiente faz com que parte da população ainda veja a taxa com desconfiança. Empresários menores continuam a reclamar, e turistas de renda mais baixa passam a visitar Campos com menos frequência.

Ao mesmo tempo, turistas conscientes e de maior poder aquisitivo reforçam sua presença, atraídos pela imagem de sustentabilidade. A cidade melhora em alguns indicadores ambientais, mas não consegue se destacar tanto quanto outros destinos.

Resultado: Campos do Jordão ganha com a TPAM, mas o impacto fica limitado. A cidade é vista como caso de “meio sucesso”, com avanços pontuais e críticas persistentes.

Cenário pessimista (2026–2035): fracasso e desgaste social

Nesse cenário, a TPAM não alcança seus objetivos. O sistema de cobrança apresenta falhas tecnológicas, turistas reclamam da falta de clareza e empresários do turismo popular sentem queda no movimento.

A arrecadação até existe, mas a aplicação dos recursos não é clara ou sofre atrasos. Moradores começam a questionar: “Para onde vai o dinheiro da taxa?”. Notícias sobre má gestão ou suposto desvio de verbas alimentam a insatisfação social.

Em pouco tempo, ações judiciais são movidas contra a TPAM, alegando restrição ao direito de ir e vir, como aconteceu em Morro de São Paulo. A medida se torna alvo de disputas políticas e de desgaste eleitoral.

Resultado: a TPAM perde legitimidade, pode até ser suspensa, e Campos do Jordão passa a carregar a imagem de uma cidade que tentou inovar, mas fracassou, reforçando o estigma de que tributos ambientais não funcionam no Brasil.

✍️ Síntese

• Se bem implementada, a TPAM pode transformar Campos do Jordão em referência nacional e internacional em turismo sustentável, atraindo investimentos e qualificando sua imagem.
• Se aplicada com falhas de comunicação e gestão, trará ganhos parciais, mas sem impacto transformador.
• Se mal conduzida, corre o risco de virar apenas mais um tributo polêmico, desgastando a credibilidade do poder público.

👉 O que está em jogo, portanto, não é apenas a cobrança de uma taxa, mas o futuro de Campos do Jordão como destino turístico.

A Taxa de Preservação Ambiental é um instrumento poderoso de política pública. Pode transformar destinos em referências mundiais de turismo sustentável, mas também pode fracassar se não houver base legal, planejamento, transparência e diálogo social.

Campos do Jordão está no centro desse debate. O futuro da TPAM depende de como o município vai aplicar cada real arrecadado. Se der certo, a cidade será referência nacional. Se falhar, reforçará a desconfiança de que tributos ambientais são apenas mais uma cobrança.

Brasil – Empresas e modelos que operam TPAs

🔹 Ilhabela (SP)

• O sistema foi inicialmente implantado pela Prefeitura, mas a gestão foi terceirizada.
• Empresas de tecnologia locais atuaram em conjunto para a emissão de guias e controle por câmeras.
• Houve questionamentos sobre custos de operação, que chegaram a ser elevados em relação à arrecadação.

🔹 Bombinhas (SC)

• A cidade contratou uma empresa de tecnologia chamada Velsis, especializada em leitura eletrônica de placas (OCR/ANPR).
• O sistema funciona de forma semelhante a pedágios eletrônicos, registrando placas de veículos e cruzando com o banco de pagamentos da taxa.
• Bombinhas ficou conhecida como o primeiro município a aplicar esse tipo de solução tecnológica para TPA.

🔹 Governador Celso Ramos (SC)

• Também utilizou o sistema da Velsis, em parceria com a Dataprom, empresa voltada para mobilidade urbana.
• O alto custo operacional gerou déficit de R$ 1 milhão em apenas um ano.
• Esse caso virou exemplo de má equação financeira entre arrecadação e gasto.

🔹 Ubatuba (SP)

• O sistema é gerido pela própria Prefeitura de Ubatuba, mas com apoio tecnológico de empresas terceirizadas.
• Há uso de câmeras inteligentes para monitorar veículos que ingressam no município.
• A empresa parceira responsável pela integração tecnológica é a MOBTRON, especializada em soluções de mobilidade e arrecadação.

🔹 Fernando de Noronha (PE)

• A taxa é cobrada diretamente pela Administração do Distrito de Noronha, com apoio da Secretaria de Meio Ambiente.
• O pagamento é feito online via site oficial, ou no aeroporto/porto, sem necessidade de OCR.
• Nesse caso, não há empresa privada visível na operação; o sistema é público, com terceirização apenas de plataformas de pagamento.

Modelos internacionais

• Veneza (Itália): sistema gerido pela Prefeitura de Veneza, mas a cobrança será feita com apoio de plataformas de bilhetagem turística (similar a ingressos de museus).
• Barcelona (Espanha): a taxa é vinculada a hospedagens, sendo recolhida diretamente por hotéis e repassada ao governo regional. Não há uma empresa única, mas sim um sistema integrado de arrecadação.
• Amsterdã (Holanda): cobrança via estabelecimentos de hospedagem e cruzeiros; gestão é 100% pública.
• Maldivas: resorts e hotéis são obrigados a repassar a Green Tax diretamente ao governo.
• Cancún/Tulum (México): turistas estrangeiros pagam via plataforma Visitax, gerida pelo governo de Quintana Roo, mas com suporte tecnológico de uma empresa privada de arrecadação digital.