22 de setembro. Essa é a nova data para a segunda e decisiva votação na Câmara Municipal da lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM) em Campos do Jordão. A sessão estava marcada para segunda-feira, 08/09. “Foi solicitação dos colegas devido ao grande material que a gente recebeu, 20 sugestões fora as participações na rede social. Então, acho mais prudente adiar a votação para 22 de setembro”, disse o presidente da casa, Filipe Cintra.
Mais de 100 pessoas entre moradores, turistas, representantes da Associação Comercial, Associação de Guias de Turismo e outras entidades conheceram em detalhes a projeto da taxa ambiental, tiraram dúvidas e apresentaram sugestões à cobrança que será aplicada sobre veículos com placas de outros municípios que entrarem na cidade.
Consulta pública durou 2h30
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Questionada sobre a aplicação dos recursos, a secretária de Meio Ambiente, Denise Góes, citou como exemplos a construção de banheiros ecológicos, recuperação de pontos turísticos, desassoreamento de rios e córregos, programas de educação ambiental, como oficinas e trilhas ecológicas, entre outras medidas voltadas à preservação do meio ambiente. A secretária também explicou que uma comissão formada por representantes da prefeitura, da Câmara e da sociedade vai ser responsável pela fiscalização.
O Secretário Municipal de Finanças, Bruno José Pinto dos Santos, disse que espera arrecadar cerca de R$ 30 milhões por ano com a TPAM. Segundo ele, entre outros gastos, o dinheiro vai ajudar a pagar a gestão de resíduos sólidos, complementando o valor arrecadado com a taxa de lixo que não será extinta. “Hoje pagamos cerca de R$ 15 milhões de uma despesa que poderíamos suprir com a TPAM, e esse dinheiro ficaria disponível para aplicar no turismo, em novos atrativos e em benefícios para o jordanense, na saúde e na educação”.
Entre as sugestões apresentadas, destacam-se a inclusão de helicópteros na cobrança, a isenção de veículos antigos durante eventos e encontros e a implantação de um desconto progressivo aos turistas que ficarem mais dias na estância. As propostas serão analisadas pelas comissões da Câmara antes de serem votadas pelos vereadores na sessão do próximo dia 22 de setembro.
Tabela de cobrança baseada na Unidade Fiscal Jordanense (UFJ) fixada em R$ 6,67.
Motocicletas, motonetas, triciclos e quadricilhos – 1,0 UFJ
Automóveis – 2,0 UFJs
Caminhonetes – 3,0 UFJs
Vans – 11 UFJs
micro-ônibus – 18 UFJs
Caminhões – 6,0 UFJs até 4 eixos, somando mais 2,0 UFJs a cada eixo adicional
Ônibus – 37 UFJs
Veículos de Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Piranguçu, Brasópolis e Venceslau Brás estão isentos da cobrança. Pindamonhangaba solicitou o benefício que será analisado pelos vereadores. Pessoas com deficiência, autistas, turistas com casas de veraneio na cidade, trabalhadores que moram fora e veículos de passagem também não serão cobrados.
