Prefeitura Municipal de Campos do Jordão realiza Audiência Pública do orçamento de R$ 381 milhões para 2025

Em 2024, ano marcado por eleições municipais, o orçamento de Campos do Jordão para 2025, está estimado em R$ 381 milhões (aumento de quase 19%, em comparação ao ano anterior), e caberá ao próximo gestor a responsabilidade de gerir a aplicação desses recursos. Durante a audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada nesta última quinta-feira (26), o Secretário de Finanças apresentou a previsão orçamentária que será crucial para definir os investimentos e prioridades nas áreas essenciais do município, como saúde, educação e segurança social.

De acordo com a propositura, o montante será dividido entre R$ 271,1 milhões destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 110,7 milhões para o Orçamento da Seguridade Social. No entanto, a execução desse orçamento, se aprovada pela gestão atual, dependerá das decisões do prefeito ou prefeita que será eleito(a) em 2024, o que gera expectativas sobre o direcionamento dos investimentos e a continuidade dos projetos em andamento.

Desafios de gestão e compromisso com o Quadro de Apoio Municipal

Um dos principais pontos discutidos na audiência da LOA foi o compromisso com o Quadro de Apoio Municipal. O presidente da Câmara, vereador Leandro César, questionou o Secretário de Finanças sobre o Plano de Carreira e Cargos e Salários. Em resposta, o Secretário garantiu uma previsão orçamentária de R$ 7 a 8 milhões destinada à valorização dos servidores municipais. Essa medida reforça o compromisso da administração com a melhoria das condições de trabalho dos servidores e a implementação de uma política de valorização salarial para o Quadro de Apoio.

Ajuste do Piso Nacional dos Professores

Outro tema central da audiência foi a adequação do piso salarial dos professores municipais. O presidente da Câmara trouxe a questão à tona, e a Secretária de Educação, Heidy Gonzalez Teixeira Costa, explicou que o Sindicato dos Servidores (Sindserv), em colaboração com a Supervisão de Ensino Municipal, conduziu um estudo detalhado para corrigir o valor da hora-aula. A correção salarial dos professores, com base na comparação entre 10 cidades da região, poderá ser implementada durante o exercício de 2025, fortalecendo o compromisso da cidade com a valorização da educação.

Desafios de transição em ano eleitoral

A transição de governo, que ocorrerá logo após as eleições de 2024, será um momento crucial para a administração de Campos do Jordão. O próximo gestor terá a missão de implementar um orçamento já aprovado, equilibrando a continuidade dos projetos da gestão atual com suas próprias prioridades de campanha. O uso dos R$ 381 milhões será vital para manter os serviços essenciais e ao mesmo tempo atender às expectativas da população por melhorias em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

A aprovação do orçamento de 2025 é será um marco importante para Campos do Jordão, mas também impõe grandes responsabilidades ao próximo gestor. A gestão eficiente desses recursos será fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade e assegurar que as promessas de valorização dos servidores e melhorias nos serviços públicos sejam cumpridas.

Em ano eleitoral, o debate sobre a aplicação do orçamento já começa a se intensificar, e a população espera que o futuro governo mantenha um compromisso claro com a transparência e a responsabilidade fiscal, promovendo o bem-estar dos cidadãos e o crescimento da cidade.

O Projeto de Lei n.º 27/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos do Jordão para o exercício de 2025 passará por mais uma Audiência Pública sem data prevista ainda até o fechamento da matéria, para ser então pautado e votado pelos Vereadores e Vereadoras na Câmara Municipal. Uma vez aprovado, irá para o Prefeito Municipal que irá sancionar e então atribuir um número à nova Lei.