IPTU em Campos do Jordão tem desconto até 30 de setembro

O contribuinte que tem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008 e pendentes com o fisco de Campos do Jordão poderá parcelar a dívida com descontos de até 100%.

por: Redação ( 16 anos atrás - terça-feira dia 29 de setembro de 2009 ) - Atualizado: 29/09/2009 19:06

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O contribuinte que tem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008 e pendentes com o fisco de Campos do Jordão poderá parcelar a dívida com descontos de até 100%.

Os interessados deverão apresentar requerimento até o dia 30 de setembro de 2009, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, sito na Avenida Frei Orestes Girardi, 893 - Abernéssia, observando o horário de atendimento ao público que é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
 
O parcelamento dos débitos (Ex: IPTU e ISS) poderá ser realizado em até 13 vezes. Todavia, o contribuinte que efetuar o pagamento em até 3 vezes, fica dispensado da incidência dos juros de mora e da multa. Para os débitos ajuizados é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
 
Para maiores esclarecimentos o contribuinte poderá entrar em contato com o setor de Dívida Ativa (12) 3664-2689 (Ramal 5453), ou ainda, obter a cópia das Leis Municipais no 3.204/09 e 3.240/09 no site da Câmara Municipal (http://www.camaracamposdojordao.sp.gov.br)

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